A Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI), através do presidente, Célio Batista Altafini, protocolou na Prefeitura Municipal, na tarde de segunda-feira, 30, um ofício, primeiramente, reforçando a compreensão da tomada das necessárias medidas de restrições adotadas, pela administração municipal, visando à preservação da vida e da saúde da população, diante da pandemia do coranavírus Covid-19. Mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para toda classe empresarial, comercial e trabalhadores do munícipio.
Diante disto, o ofício solicita que a Prefeitura, através do prefeito, José Natalino Paganini, providencie, urgentemente, algumas ações para minimizar este impacto na economia local, possibilitando aos empresários de todos os setores, condições de poderem passar por este momento muito difícil, com condições de se manterem, arcando com seus compromissos financeiros, e principalmente, mantendo seus empregados. Para que todos possam cumprir as medidas que os órgãos públicos de saúde estão adotando, mas que as empresas sobrevivam, durante e após a pandemia.
O presidente da ACEI, Célio, juntamente com sua diretoria, entende da necessidade de preservar a saúde de todos, mas como representante de uma entidade que representa empresários de diversos segmentos, em nome deles e dos associados, está buscando junto ao poder público municipal, ações concretas, criando alternativas para aliviar a grave crise econômica causada pela pandemia do Covid -19.
Veja a seguir, na íntegra, alguns importantes pontos solicitados no ofício da ACEI:
IPTU 2020: solicitamos a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada.
ISSQN: em decorrência da redução, ou mesmo paralisação da atividade empresarial e prestação de serviço, muitos empreendedores não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
SIMPLES NACIONAL: no que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, solicitamos que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota da União. Mister registrar, no que diz respeito à costa estadual, nossa Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação direta ao governo estadual.
DEMAIS TAXAS: solicitamos também, a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como os Alvarás, (taxa de fiscalização e instalação) e TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
CONCESSIONÁRIA / AUTARQUIA: durante o período de crise, solicitamos que Vossa Excelência interceda junto à concessionária de energia elétrica e junto ao SAAE para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todos os estabelecimentos comerciais e empresariais do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é a suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do Covid-19.
O ineditismo do atual momento nos exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. Contamos com a Vossa compreensão para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva.
Célio Batista Altafini
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itapira
