A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 11, a partir das 19h00,
audiência pública para debater o tema “A rede pública municipal de
ensino e a Educação Inclusiva”. A Iniciativa é do vereador Leandro Sartori
(PSOL) e conta com o apoio de todos os demais vereadores. A referida
audiência contará com a participação de um representante da Educação
Especial da Secretaria Municipal de Educação; um representante do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; um representante da
Organização Entrelaços Autismo; um representante da Comissão dos
Direitos da Criança e do Adolescente da 95ª subseção da OAB de Itapira; e
um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Durante a audiência, também estarão presentes a Interlocutora Municipal
de Saúde Mental, a Coordenadora do Creas (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social), a Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social e a Presidente do Condef (Conselho Municipal de
Defesa da Pessoa com Deficiência).
O objetivo do debate é esmiuçar este importante tema, na tentativa de se
produzir políticas públicas voltadas para esta área específica e que
atendam os anseios de pais, alunos, professores, escolas e do Poder
Público.
Educação Inclusiva
O conceito de educação inclusiva está apoiado na tentativa de adaptar o
sistema educacional a fim de assegurar o acesso, permanência e
condições de aprendizagem para todas as pessoas.
A educação inclusiva é importante para permitir que os estudantes, ainda
que apresentem necessidades especiais, se desenvolvam no convívio com
outros alunos de uma escola regular, tornando-se parte integrante da
sociedade.
Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na
perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda
constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com
deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas
educacionais inclusivos em todos os níveis. O Decreto nº 6.571, de 17 de
setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Estudos mais recentes mostram os benefícios da inclusão não apenas para
os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
superdotação ou altas habilidades, mas para todos os demais. Alterar as
práticas educativas para incluir todos tem impacto positivo na
aprendizagem em geral, por isso, a linha do tempo da educação inclusiva
contempla também marcos relevantes para a educação como um todo.
