Após passar por audiência pública na última quarta-feira, dia 30, a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 1, o
Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei
orçamentária do município para o exercício de 2022, a chamada LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências. A LDO define
normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e
direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para
o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos
vereadores no quarto trimestre.
De acordo com o relatório, a meta fiscal atualizada para 2022 é de
R$ 360 milhões, 6,82% a mais que em 2021 que foi de R$ 337 milhões. O
resultado primário previsto é de R$ 14,6 milhões, 17,9% a mais que no
exercício anterior que foi de R$ 12,4 milhões. No entanto, o resultado
nominal é de R$ 8,2 milhões negativos.
Recesso
Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar poderá se iniciar a
partir do próximo dia 16, se estendendo até 31 de julho. Ainda haverá
sessão ordinária nos dias 8 e 15, quando os vereadores devem limpar a
pauta. Vale destacar que durante o recesso parlamentar apenas as
sessões ordinárias ficam suspensas. Tanto os vereadores quanto a
secretaria da Casa permanece com o atendimento a população.
