Projeto é de autoria do vereador Leandro Sartori e surge da demanda de mães e
responsáveis por jovens portadores do TEA
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 11, o
projeto de lei nº 23/24, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que dispõe
que o laudo diagnóstico do TEA seja válido por tempo indeterminado, impedindo
que instituições públicas ou privadas exijam sua renovação anualmente. O projeto
foi articulado junto com a ativista Eliana Razzo, que é presidente da entidade
Entrelaços.
“Esse é um pedido já antigo de mães e demais responsáveis por jovens portadores
do transtorno. Por falta de legislação vigente sobre a pauta, diversas instituições –
públicas e privadas – acabavam solicitando novos laudos comprobatórios a cada
ano, e as famílias se viam sem respaldo jurídico diante da situação”, explicou o
vereador.
O processo de busca do laudo é extremamente desgastante, demanda tempo e
recursos financeiros, e sua atualização anual mostra-se desnecessária, já que uma
pessoa portadora do TEA não deixa de tê-lo ao longo da vida.
Segundo Sartori, “espera-se que esse projeto facilite a vida dessas famílias e seja
importante para a garantia de dignidade e cidadania a estas pessoas”.
