A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei no
24/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de descontos
e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de abril e maio de
2020, para enfrentamento da pandemia do COVID-19.”
O projeto deu entrada na Casa na terça-feira, e só pode ser votado graças a um acordo entre
as bancadas da situação e oposição, tendo em vista o caráter emergencial da medida, que visa
como forma de enfrentamento da pandemia, decorrente do COVID-19 (coronavírus), autorizar o
Executivo, através do SAAE a conceder, nos meses de abril e maio de 2020 descontos e
isenção de tarifas de água e esgoto, podendo ser prorrogada se o estado de emergência se
estender para além do mês de maio.
Confira a tabela de descontos e isenções abaixo, para as categorias específicas:
Categorias: Faixa de Consumo: Desconto:
Em mensagem encaminhada a Casa, José Natalino Paganini desta que é inegável a situação
de calamidade que o país e o mundo enfrentam, decorrente da maior crise sanitária das últimas
décadas, ocasionada pela disseminação do coronavírus, causador da síndrome Covid-19.
Nesse sentido, medidas de proteção econômica e de saúde são de extrema relevância e
urgência.
“Com a presente proposição, objetivamos reduzir momentaneamente as despesas fixas de
todos os cidadãos e empresas do nosso Município com os serviços públicos essenciais de
água e esgoto. Além disso, essa medida, também, permitirá que os mais necessitados possam
subsistir com dignidade ao longo desse período de menor circulação de pessoas e
consequente redução da renda familiar”, destacou o prefeito.
