Câmara aprova projeto que contribui para reduzir o déficit habitacional

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 25, o projeto de lei no 16/20, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao município para fins exclusivamente residenciais. O chamado Projeto Social é destinado a reduzir o déficit habitacional da população residente no Bairro de Barão Ataliba Nogueira, fomentando a construção de unidades habitacionais através de mão de obra própria.
Trata-se de vinte e três lotes, grande parte deles remanescentes de outros empreendimentos habitacionais de interesse social implantados naquele bairro. No ano passado a Câmara já aprovou a alienação desses lotes, no entanto, foram feitas alterações no projeto para priorizar aquelas pessoas com cadastros mais antigos no Departamento de Habitação e que até hoje não tiveram oportunidade de solucionar a questão de sua casa própria.
O critério principal para a habilitação nesse Projeto é a antiguidade do cadastro, além disso, inclusive com cotas para idosos e portadores de deficiência. O atendimento desses critérios será avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação, resguardando assim a lisura do processo.