A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
De acordo com o projeto, fica concedido a todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos, inclusive da administração direta e indireta, a partir de 1º de maio de 2019, o reajuste nos vencimentos e proventos correspondente ao IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, acumulado entre março de 2018 e abril de 2019. Referido índice somente será definido após o fechamento do mês de abril. O valor da cota do salário família, assim como auxílio refeição e os abonos assiduidade e de natal, será reajustado na mesma data e índice utilizado pelo Regime Geral de Previdência Social e o teto remuneratório dos servidores que fazem jus a esse benefício.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o Prefeito José Natalino Paganini destaca que situação econômica do país ainda é preocupante e continua afetando as finanças do município de forma direta, provocando principalmente o aumento na demanda pelos serviços públicos com o consequente aumento nas despesas.
“Com muito planejamento, controle e racionalização no uso dos recursos públicos, estamos mantendo em dia todos os pagamentos de fornecedores, os compromissos com os nossos servidores estão sendo cumpridos rigorosamente em dia e, com a aprovação no ano passado do novo plano de custeio do FMAP, colocamos em dia também os compromissos com o Regime Próprio de Previdência”, finaliza o Prefeito.
