A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 24, durante a
8a sessão ordinária de 2022, o projeto de lei complementar no 2/22, de autoria do prefeito
Toninho Bellini (PSD), que autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte público
coletivo municipal, com a redução do valor da tarifa de ônibus urbano. De acordo com o
projeto, a medida visa incentivar o uso do transporte público coletivo na cidade. O valor
mensal do subsídio à empresa que hoje presta o serviço será de R$ 80 mil mensais, e o
bilhete de passagem será reduzido dos atuais R$ 4,50 para R$ 2,50. A ajuda será por prazo
indeterminado, sendo que a cada seis meses deverá ser instaurado procedimento
administrativo com intuito de verificar a necessidade/possibilidade da manutenção do
mesmo.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal compete ao Poder Público Municipal regular
a prestação do serviço de transporte no âmbito de sua competência, regulação essa que
inclui a fixação de tarifas e a eventual concessão de benefícios. A concessão de desconto e
gratuidade da tarifa de ônibus encontra sua base constitucional no artigo 175 da Carta
Magna. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito explica que o projeto visa
fomentar a utilização do transporte público coletivo municipal com a redução do valor da
tarifa, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço
público em vigor.
Durante a discussão do projeto vários vereadores fizeram uso da palavra. O vereador
Leandro Sartori (PSOL) disse que se a prefeitura tem caixa, este auxílio vem em boa hora.
“A redução tarifária vai refletir diretamente no bolso do usuário, e esta economia vem em
muito boa hora, já que vivemos ainda os reflexos de uma pandemia. No entanto, precisa
dar mais publicidade, já que poucas pessoas sabem disso”, disse o vereador. Para o
vereador e líder do prefeito na Casa, Fábio Galvão (PSD), este é um estudo que vinha
sendo feito a pedido dos vereadores desde o ano passado. “Nós assumimos o governo com
dívidas e mais dívidas de empréstimos feitos pelo governo passado, mas graças a Deus o
prefeito, juntamente com esta casa vem conseguindo equilibrar a prefeitura e pode
conceder esta ajuda à população. Isso foi uma vitória, um feito inédito para Itapira,
redução de tarifa de segunda a domingo e ônibus de graça nos feriados”, concluiu.
Já o vereador André Siqueira (União Brasil) comentou que o momento não poderia ser
mais propício. “Este é um momento difícil na economia brasileira, é aumento de
combustível para cá e para lá, aumento do custo de vida das pessoas. Eu tenho muitos
amigos e amigas que usam o transporte para trabalhar e com este valor vai estimular ainda
mais o uso do transporte público. Em relação aos problemas que a empresa andou
apresentando, já falamos com o proprietário e vamos continuar em cima fiscalizando”,
lembrou. O vereador Mino Nicolai (União Brasil) lembrou que Itapira está indo, no bom
sentido, na contramão da história. “Enquanto muitas cidades estão subindo o valor de suas
tarifas, Itapirá está reduzindo e isso fará com que muito mais pessoas utilizem o transporte
público, o que é bom para o bolso do cidadão, para o trânsito e para o meio ambiente. Este
governo está sendo feito com muita responsabilidade, arcando com todos os seus
compromissos, inclusive de dívidas deixadas pela administração passada, empréstimos que
foram feitos, e hoje podemos contemplar a população. É um fato inédito, e isso é fruto de
uma administração com os pés no chão, com estrutura, com uma equipe que está
conseguindo colocar as contas em dia”, completou o vereador.
Por fim, o vereador Luan Rostirolla (PSDB) destacou que o projeto beneficiará toda a
população. “Este projeto realmente cuida das pessoas. Faz tempo que eu não vejo um
projeto aprovado por esta Casa que de fato cuida do povo itapirense no momento que ele
mais precisa. Até hoje nesta casa eu só vi projeto para aumentar a tarifa, é a primeira vez
que eu vejo um projeto desonerando o povo itapirense. Parabéns aos prefeito e toda sua
equipe”, destacou.
