A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 9, três
projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo, concedendo
subvenção para empresa a Jampac e às entidades Associação do Coletores
de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi) e União Internacional Protetora
dos Animais (Uipa), respectivamente.
O projeto de lei nº 4/21, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
econômica à empresa Jampac Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,
prorrogando incentivos por mais cinco anos na forma de subsídios de 60%
do IPTU do imóvel localizado na Rua Mauro Simões, 440, na Vila Penha
do Rio do Peixe.
Já o projeto de lei nº 5/21, autoriza o Poder Executivo a transferir, durante
o exercício de 2021, recursos financeiros à ASCORSI. Trata-se de
convênio para realizar a estruturação e organização da coleta seletiva de
materiais recicláveis e proporcionar apoio técnico para a sensibilização da
comunidade em geral e a fomentação da Cooperativa para o
desenvolvimento das atividades de coleta seletiva em nosso município.
O montante anual, para o exercício de 2021, de até R$ 619.600,00, sendo
que R$ 550.000,00 serão repassados diretamente para a entidade, em 11
parcelas iguais, a partir do mês de fevereiro de 2021 e R$ 69.600,00 para
custeio do aluguel do imóvel que abriga as suas instalações.
Por sua vez, o projeto de lei nº 6/21, autoriza o Poder Executivo a repassar
para a UIPA, no exercício de 2021, sob forma de contribuição, o valor de
R$ 180.000,00, em 11 parcelas, sendo a primeira de R$ 30.000,00 em
fevereiro de 2021 e o restante em dez parcelas de R$ 15.000,00, a partir de
março de 2021.
A entidade tem por finalidade promover o reconhecimento dos direitos dos
animais, dar assistência veterinária a animais feridos, doentes, abandonados
ou vítimas de maus tratos, bem como abrigar esses animais que deverão ser
recuperados, esterilizados e encaminhados à adoção.
