Câmara autoriza Executivo a conceder subvenção econômica para o transporte escolar municipal

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade durante a 16ª sessão
ordinária de 2020, os projetos de lei 33 e 34/2020, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 312 mil, e autoriza o pagamento,
através de subvenção econômica, aos prestadores do serviço municipal de transporte
escolar, respectivamente. De acordo com o projeto, em face da situação de
emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo
coronavírus – COVID-19, fica a administração municipal autorizada a promover o
pagamento mensal de subvenção econômica dos contratos administrativos de
prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar, visando à
manutenção das empresas individuais constituídas na forma de microempresa, de
forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a suspensão das atividades
escolares se findar.
O projeto deu entrada na casa no dia 19 e só pode ser aprovado na sessão de ontem
graças ao acordo entre as bancadas, tendo em vista a urgência do assunto. O
pagamento mensal da subvenção econômica autorizada fica fixado em R$ 2.500,00 por
motorista e R$ 1.500,00 por monitor que cada empresa emprega para realização dos
serviços, durante os meses de abril, maio e junho de 2020. Ao todo são 26 motoristas e
26 monitores, perfazendo um total de R$ 104 mil mensais.
Uma emenda aditiva de autoria do vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) também
foi aprovada por unanimidade, condicionando o pagamento da subvenção à
manutenção dos vínculos empregatícios já existentes com os motoristas e monitores
por parte dos empregadores, exceto por motivos de justa causa, durante a validade
desta lei.