A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei no 29/2021, de
autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), autorizando o Poder executivo a instituir
o Programa de Auxílio Financeiro ao Professor na Pandemia na Rede Municipal
de Educação de Itapira.
O programa compreende a concessão de auxílio financeiro aos integrantes do
quadro do magistério municipal nos termos da Lei no 4.877, de 04/04/2012, com
extensão aos professores temporários. O auxílio será no valor de R$ 30,00 e
exclusivo para o desenvolvimento das atividades educacionais no formato remoto
e destina-se ao reembolso total ou parcial das despesas com os serviços de
dados móveis oferecidos por qualquer operadora de telefonia no território
nacional. O reembolso será mensal e condicionado a disponibilidade de
orçamento municipal até a fase verde do Plano São Paulo. Os professores que
desejarem o auxílio deverão manifestar interesse através de requerimento e cópia
do documento que comprove o plano de dados em nome do servidor para a
realização das atividades escolares online.
Em mensagem encaminhada a Casa, o Executivo esclarece que o benefício se
faz necessários para amenizar os impactos econômicos, oferecendo ajuda
financeira ao quadro do magistério municipal, permitindo o desenvolvimento de
atividades educacionais no formato remoto em qualquer lugar que receba sinal de
telefonia móvel da operadora contratada.
