A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itapira realizou na noite
desta quinta-feira (21), audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 76/2019, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 77 e 78 de 2019, que alteram, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A audiência foi comandada pela presidente da comissão, vereadora Professora Marisol (PSD), e contou coma presença do vereador Tiago Fontolan Batista (PL). Além deles, estiveram presentes o Secretário Municipal da Fazenda Sr. Valteir de Freitas e o diretor de finanças Sr. João Bozzi, que ficaram a cargo das elucidações da peça orçamentária.
A participação popular mais uma vez foi praticamente nula, sendo que apenas três pessoas
acompanharam os trabalhos, entre eles, um integrante da Ascorsi.
Logo no início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2020 é de R$ 377 milhões, sendo o orçamento fiscal de R$ 250,4 milhões e o orçamento da seguridade social de R$ 126,6 milhões.
Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 56 milhões) e transferências correntes (R$
205,7 milhões). Saúde e Educação são as áreas que receberão maior montante de recursos, R$ 72 milhões e R$ 72,2 milhões respectivamente. Chama a atenção também o montante destinado à área de Urbanismo, com aproximadamente R$ 65,4 milhões.
A vereadora Professora Marisol solicitou esclarecimentos em relação aos Investimentos, onde estão previstos R$ 68.7 milhões para o próximo ano. Segundo o secretário de finanças, neste valor estão inseridas obras e melhorias na área da Educação, da Saúde e do Esporte que o município pretende continuar fazendo em 2020, como por exemplo, a reforma de UBS´s, a informatização da Saúde, recapeamentos asfálticos, além da construção de uma nova escola “Izaura da Silva Vieira”, bem como a construção e cobertura de quadras poliesportivas em algumas escolas. No Esporte estão previstas reformas de ginásios esportivos e quadras poliesportivas. Também estão previstos investimentos em equipamentos e aquisição de maquinário.
De acordo com o Secretário, um ponto positivo é que o município foi um dos que mais cresceu nos últimos dois anos na região em relação ao Índice de Participação dos Municípios, ou seja, no repasse do ICMS. O crescimento foi de 7,38% em relação ao ano anterior e está previsto 6,5% a mais para o próximo ano. “Isso mostra que é fruto da industrialização de Itapira. Isso prova que alguns segmentos no município estão ido muito bem”, destacou. Sem mais questionamentos por parte do público e dos parlamentares, Freitas fez questão de salientar a necessidade de se votar a LDO e o PPA novamente, já que o PL 33/2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020, já havia sido aprovado em maio. “Por norma e orientação do Tribunal de Contas do Estado, mesmo a LDO tendo sido aprovada pouco tempo atrás, como o orçamento elaborado ficou diferente do que está na LDO, o município precisa adequar tanto a LDO quanto o Plano Plurianual ao seu Orçamento, para que haja compatibilidade entre as peças”, destacou o secretário.
TRAMITAÇÃO
O orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 30 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. Uma emenda modificativa de autoria da vereadora Professora Marisol deu entrada na última sessão, onde anula e suplementa verba no valor de R$ 200 mil à Secretaria Municipal da Educação, para o transporte de alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Agora, os projetos devem vir a plenário para discussão e votação. Eles precisam ser aprovados antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de dezembro. Caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer. Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos.
