A Câmara Municipal de Itapira, aprovou durante a 8ª sessão ordinária de 2019, realizada na última terça-feira, 26, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do Presidente da Casa, vereador Luan dos Santos Rostirolla (PRB), que “Cria, na Câmara Municipal de Itapira, a Escola do Legislativo”.
Referido projeto é a “menina dos olhos” do Presidente da Casa, que desde o início de seu mandato vem tomando medidas e ações para que a Câmara Municipal de Itapira possa tornar-se mais aberta e integrada com os cidadãos e com a sociedade civil itapirense de um modo geral. Tanto é verdade que recentemente, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba para conhecer um projeto semelhante que é referência a nível nacional. Na oportunidade, o Presidente viu a importância da “Casa do Povo”, uma Câmara aberta, transparente, à disposição da população para consultas e serviços. Além disso, inteirou-se à respeito de parcerias e convênios com instituições de ensino, organizações não governamentais, entidades filantrópicas entre outras, com as quais o projeto ganha ainda mais corpo.
Na prática, a Escola do Legislativo visa desenvolver programas de ensino para integração da Câmara Municipal à sociedade, oferecendo cursos, oficinas, workshops através de assuntos de interesse e relevância para os mesmos. O projeto visa ainda capacitar os próprios parlamentares, corpo técnico e servidores interessados, principalmente no que diz respeito às funções legislativas, à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças e ao exercício do poder de fiscalização; além de propiciar aos servidores, com quaisquer níveis de escolaridade, a possibilidade de complementar seu aperfeiçoamento profissional.
Outro aspecto importante do projeto será desenvolver programas de ensino, junto à entidades de ensino, como o Centro de Estudos de Itapira (UNIESI), ETEC e FATEC e outras universidades, visando estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara, proporcionando a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica. Os cursos e treinamentos, sempre que possíveis, serão ministrados por servidores da própria instituição ou, através de profissionais conveniados, convidados ou contratados e que possuam capacitação superior ou técnica comprovada oficialmente.
Além disso, a Escola do Legislativo prevê a integração da Câmara Municipal com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa, com as Câmaras Municipais e diferentes os órgãos dos Poderes da União, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, sob a perspectiva de retransmissão de conteúdo, capacitação e desenvolvimento de atividades conjuntas.
Para isso, a Escola do Legislativo terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades, e estará vinculada à Presidência da Câmara de Vereadores de Itapira. Sua estrutura organizacional será composta por Direção; Coordenação; Secretaria e Quadro de pessoal de apoio. O Diretor e o Coordenador da Escola do Legislativo terão mandado com duração coincidente com o mandato da Mesa Diretora.
As atividades da Escola do Legislativo poderão ser realizadas nas dependências disponíveis da Câmara Municipal, mediante agendamento prévio ou em locais externos, previamente solicitados e reservados até que haja condições de se estabelecer um local apropriado. Dependendo do número de inscritos os cursos podem ainda ser realizados no Plenário da Câmara, desde que não coincidam com os dias dos trabalhos legislativos.
“A minha ideia ao criar a Escola do Legislativo é realmente aproxima o cidadão da Câmara, para que de fato ele possa entender as atividades parlamentares e administrativas do setor, bem como todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo”, destacou Luan.
“Além disso, estou certo que este é um passo a mais na democratização da Câmara Municipal, através da renovação do Poder Legislativo de dentro para fora, possibilitando o surgimento de ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade com o poder público. Tenho ampla convicção que através de encontros e debates realizados pela Escola do Legislativo, surgiram muitas ideias e novos conceitos em administração pública. Já o intercâmbio com diversas esferas de governos e com instituições de ensino possibilitem a ampliação do repertório educacional, cultural e do conhecimento técnico necessário aos dias de hoje. Em suma, esta é uma das melhores propostas de trabalho a ser desenvolvida pela Câmara Municipal”, finalizou o presidente.
