Câmara Municipal aprova projeto que proíbe a comercialização de cigarros e derivados de tabaco em padarias e supermercados

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 22, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei no 68/2019, de autoria do vereador Dr. Maurício Cassimiro de Lima, que “Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias e supermercados no município de Itapira”.
De acordo com o texto, fica proibida a venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias e supermercados da cidade. Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na presente Lei sofrerão as seguintes penalidades: advertência; multa de R$ 2.000,00, em caso de reincidência; suspensão do Alvará de Licenciamento para Estabelecimento na terceira constatação. A Lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.
De acordo com o autor, esta é uma lei já em vigência nas grandes cidades, como São Paulo, por exemplo, e vem de encontro com o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a melhora da Saúde. O tabagismo é uma doença que tem relação com aproximadamente 50 enfermidades, dentre elas vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e doenças cardiovasculares. Há ainda outras doenças relacionadas ao tabagismo: úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez.
Segundo a pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em maio de 2018, apesar do número de fumantes ter caído, em média, 36% no Brasil nos últimos dez anos, houve um aumento de tabagistas com idade entre 18 a 24 anos nos últimos dois anos. O levantamento foi feito com 53.034 pessoas de 18 capitais. Os jovens que passaram a se declarar fumantes passaram de 7,4% em 2016 para 8,5% em 2018. De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha com 560 jovens entre 12 a 22 anos, moradores de cinco capitais incluindo São Paulo, os locais onde mais são vistos cigarros à venda por eles mesmos são padarias e supermercados. Dos que frequentam padarias, 79% dizem já ter visto esse produto à venda nesses estabelecimentos e 71% já viram nos supermercados. A mesma pesquisa aponta que a maioria acha que a exposição de cigarros nestes locais tem influência na iniciação ao hábito de fumar. Para 37%, a exposição influencia muito e para 34%, influencia mais ou menos as pessoas começarem a fumar. O levantamento do Datafolha mostra ainda que 63% acha que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda. Essa taxa, segundo a pesquisa, chega a 71% entre os que têm entre 12 e 14 anos; ela é de 68% entre os que têm de 15 a 17 anos e de 56% entre os que estão na faixa dos 18 a 22 anos. A situação é ainda mais grave quando se observa, de acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), lançado em 2017, que apontou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Dototal, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos,
decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores. O estudo ainda apontou que a arrecadação total de impostos pela União e estados, com a venda de cigarros no país em 2015, foi de R$ 12,9 bilhões. Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados. Ou seja, as três pesquisas apontam que o número de jovens que consomem tabaco está em crescimento. Consequentemente, o tabagismo causa gastos públicos insuperáveis mesmo com os impostos arrecadados.
“Importante ressaltar que o projeto não veda a comercialização de cigarros e derivados de
tabaco no âmbito do Município, mas, tão somente, restringe a venda do produto em
supermercados e padarias, para que a exposição livre ao mercado de consumo deste produto sabidamente nocivo e prejudicial à saúde não facilite a aquisição do hábito de fumar como acontece nos dias de hoje”, destacou o vereador Maurício.