Câmara Municipal aprova repasse de verbas para entidades e associações

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 9, durante a 43ª
sessão ordinária de 2021, quatro projetos de lei onde autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros para entidades assistenciais e associações que
prestam relevantes serviços em nossa cidade. Os quatro projetos deram entrada na
Casa no dia de ontem, no entanto, através de um acordo entre as bancadas, foram
lidos e enviados às comissões permanentes. A sessão foi interrompida por cerca de
15 minutos para que os integrantes das comissões pudessem analisar e exarar o
parecer favorável às proposituras, fato que as habilitou para serem discutidas e
votas na Ordem do Dia.
Todos os projetos são de autoria do chefe do Poder Executivo, que em mensagem à
Casa, solicitou urgência na tramitação, para que estas entidades e associações
pudessem cumprir com seus compromissos de final de ano. O projeto de lei nº
98/21, autoriza o Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2022,
recursos financeiros à ASCORSI – Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de
Itapira. O valor é de até R$ 669.600,00 será repassado da seguinte maneira: R$ 600
mil na forma de subvenção social, a ser repassado à ASCORSI, em 12 parcelas
iguais, a partir do mês de janeiro de 2022; R$ 69.600,00, referente ao custo anual
do aluguel do prédio onde se encontram as instalações da referida associação.
Já o projeto de lei nº 99/21, autoriza o município a repassar, sob forma de
contribuição, valores à UIPA – União Internacional Protetora dos Animais. O valor
anual de R$ 240 mil será repassado em 12 parcelas iguais a partir de janeiro de
2022. Da mesma forma, o projeto de lei nº 100/21, autoriza o Executivo a repassar,
sob forma de subvenção social, valores à Casa de Repouso Alan Kardec e ao Lar São
Vicente de Paulo. O valor será repassado em parcela única afim de que seja
adimplido o 13º salário do exercício de 2021, sendo R$ 92.450,26 destinados a
Casa de Repouso Allan Kardec; e R$ 115.061,45 destinados ao Lar São Vicente de
Paulo.
Por fim, o projeto de lei nº 101/21, autoriza a administração a celebrar convênio
com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira. O valor a
ser repassado no decorrer do convênio perfaz a monta de R$ 100 mil, cuja
transferência se dará em 10 parcelas para o incremento financeiro destinado à
oferta de serviços especializados da habilitação e reabilitação na área da saúde,
destinados às pessoas com deficiência, preferencialmente de natureza intelectual,
múltipla, física e TEA, abrangente ao Serviço de Atenção e Saúde.