A Câmara Municipal, através da sua Comissão de Finanças e
Orçamento, realizou na tarde desta terça-feira, 29, audiência pública
para a discussão do projeto de lei nº 68/22, que estima a receita e fixa
as despesas para o exercício financeiro de 2023, e suas respectivas
emendas, bem como os projetos 69 e 70/22, que trata do Plano
Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, respectivamente.
A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador
André Luís Siqueira (União) e contou com a presença dos vereadores
Fábio Galvão dos Santos (PSD), Leandro Sartori (PSOL), Maísa
Gracinda Fernandes (PSD), Beth Manoel (União) e Carlos Briza. Por
parte do Poder Executivo, estiveram presentes o vice-prefeito Mário da
Fonseca, o secretário de Saúde Vladen Vieira e o diretor de orçamento
Valteir de Freitas. Cerca de 50 pessoas acompanharam a audiência
pública no local, a grande maioria de profissionais da enfermagem e
representantes da Ascorsi e Sindicato dos Servidores. Mais de 150
pessoas acompanharam os trabalhos pela internet.
No início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às
mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício
financeiro de 2023 é de R$ 490 milhões. Saúde e Educação são as áreas
que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$
97,5 milhões para a Saúde e R$ 98,9 milhões destinados à Educação.
Onze emendas modificativas também foram apreciadas na ocasião, a
grande maioria do vereador Leandro Sartori (PSOL). A que mais
suscitou debate entre os presentes foi a Emenda Modificativa nº 08, de
autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Briza e da vereadora
Beth Manoel, destinando R$ 7.867.000,00 das Secretarias de
Planejamento, Serviços Públicos e Obras para o Fundo Municipal de
Pensões e Aposentadoria (FMAP) e Saúde, para o pagamento do Piso
Nacional da Enfermagem, seus vencimentos e vantagens fixas e suas
obrigações patronais. Representantes do Sindicato e da categoria
fizeram coro pela aprovação. Já o governo, posicionou-se de forma cautelosa, tendo em vista que o pagamento do piso nacional da enfermagem geraria um impacto financeiro da ordem de R$ 8 milhões/ano, sem a previsão do impacto financeiro no Fundo
Municipal de Aposentadorias e Pensões. Além disso, o pagamento do
piso permanece suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira as demais emendas feitas no Orçamento:
– Emenda Modificativa nº 01, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 60 mil da Secretaria de Governo para a SAMA, para
construção de portão e ecoponto da Ascorsi;
– Emenda Modificativa nº 02, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 200.000,00 da Secretaria de Governo para a SAMA, para
contratação de empresa especializada para estudos para mapeamento
e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de
proteção permanente;
– Emenda Modificativa nº 03, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 50.000,00 da Secretaria de Governo para a SAMA, para
aquisição de materiais diversos para a construção de ecobarreiras;
– Emenda Modificativa nº 04, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 120.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a
Secretaria de Cultura e Turismo, para eventos culturais e de turismo
(Dia da Mulher, 13 de Maio, LGBTQIA+ e Cosnciência Negra);
– Emenda Modificativa nº 05, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 150.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a
Secretaria de Cultura e Turismo, para manutenção, adequação e
reforma de museus e bibliotecas;
– Emenda Modificativa nº 06, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 50.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a
Secretaria de Promoção Social, para o Programa Lei Maria da Penha vai
à escola;
– Emenda Modificativa nº 07, de autoria do vereador Leandro Sartori,
destina R$ 300.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a
Secretaria de Educação, para abertura de vagas no quadro de pessoal
para contratação de psicólogos, neuro pedagogos e pedagogos para
atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista;
– Emenda Modificativa nº 09, de autoria do vereador Carlos Briza,
destina R$ 120.000,00 da Secretaria de Obras para a Secretaria da
Saúde, para construção de uma sala para ampliar a área de
atendimento da UBS “Antonio Olbi”, em Barão Ataliba Nogueira;
– Emenda Modificativa nº 10, de autoria da vereadora Maísa Gracinda
Fernandes, destina R$ 200.000,00 da Secretaria de Obras para a SAMA,
para contratação de serviços para o programa de atendimento
veterinário de animais para família de baixa renda;
– Emenda Modificativa nº 11, de autoria do vereador Carlos Alberto
Sartori, destina R$ 100.0000,00 da Secretaria de Obras para a
Secretaria de promoção Social, para reforma e adequação do Centro
Comunitário de Eleutério, antigo Clube 08 de janeiro.
Tramitação
Tanto os projetos como as emendas modificativas encontram-se nas
Comissões Permanentes, onde devem receber parecer, para que
possam vir a plenário para discussão e votação, o que deve ocorrer nas
próximas semanas. A última sessão ordinária de 2022 está marcada
para o dia 15 de dezembro. Até lá, os vereadores poderão promover
alterações nas peças orçamentárias. Caso o Orçamento não tenha sido
votado até esta data, os vereadores serão convocados de forma
extraordinária.
