A Câmara Municipal, através da sua Comissão de Finanças e
Orçamento, realizou na manhã desta quinta-feira, 2, audiência pública
para a discussão do projeto de lei nº 74/21, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e o projeto de lei nº 75/21,
que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de
2022, o chamado orçamento municipal.
A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador
André Luís Siqueira (PSL) e contou com a presença dos vereadores
Fábio Galvão dos Santos (PSD), Leandro Sartori (PSOL) e Maísa
Gracinda Fernandes (PSD). Por parte do Poder Executivo, a presença
foi do diretor de orçamento Sr. Valteir de Freitas.
Logo no início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado
às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício
financeiro de 2022 é de R$ 396 milhões. Entre as principais receitas
estão: Tributária (R$ 64,3 milhões) e transferências correntes (R$
278,6 milhões). Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez
receberão maior montante de recursos, sendo R$ 80 milhões para a
Saúde e R$ 78,7 milhões destinados à Educação. Chama a atenção
também o montante destinado à Previdência Social, com
aproximadamente R$ 57 milhões.
Seis emendas modificativas também foram apreciadas na ocasião,
todas de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL). A primeira
destina R$ 50 mil para o Programa de Agricultura Urbana Comunitária;
a segunda destina R$ 200 mil para preservação e recuperação de
nascentes; a terceira destina R$ 180 mil para o Programa Municipal de
Transferência de Renda – PAS (Programa de Apoio Social); a quarta
destina R$ 110 mil para eventos do setor de Cultura e Turismo; a
quinta destina R$ 100 mil para manutenção de prédios públicos como
museus e bibliotecas; e finalmente a sexta destina R$ 50 mil para a
chama Lei Maria da Penha vai a Escolha, que visa colocar o assunto em
pauta para as crianças.
Tramitação
O orçamento de 2021 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 27 de
outubro. O texto foi lido em plenário e enviado às comissões
permanentes da Casa. Ainda nesta quinta-feira, durante a 42ª sessão
ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira e
segunda votações o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Já
as emendas modificativas do vereador Leandro Sartori foram rejeitas
pela base do governo na segunda votação, menos três votos.
O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em primeira votação,
menos o voto do vereador Leandro Sartori, que teve suas emendas
rejeitadas novamente. Com isso, o projeto vem para segunda votação
na próxima quinta-feira, dia 9.
