Câmara retoma sessões ordinárias na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal retoma os trabalhos legislativos na quinta-feira da
próxima semana, dia 3, com a realização da vigésima quinta sessão
ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura. Os trabalhos tem
início a partir das 17:00 horas e o público pode acompanhar as atividades
presencialmente ou ao vivo através do site www.camaraitapira.sp.gov.br e
também pelo facebook Câmara Municipal de Itapira.
Na pauta estão projetos de grande relevância, como por exemplo, o
projeto de lei complementar nº 14/23, que trata do novo Plano Diretor do
Município, assim como o projeto de emenda a lei orgânica nº 1/23, que
trata do aumento de cadeiras no legislativo itapirense. A proposta eleva
de 10 para 13 o número de vereadores na Câmara Municipal. A lei permite
que municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes, como é o caso
de Itapira, possuam até 15 vereadores. O projeto é de autoria da mesa e
endossado pelos demais vereadores, com exceção da vereadora Beth
Manoel (União), Carlos Briza (PP) e César da Farmácia (PSD), que ainda
não assinaram a propositura.
Outro projeto que deve entrar na pauta nas próximas semanas é o projeto
de lei nº 48/23, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito do
município a política pública para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando
estabelecer políticas públicas eficazes para garantir os direitos
fundamentais das pessoas com TEA, assegurando a elas e a seus familiares
todo o suporte necessário.