Câmara sai do recesso e aprova três projetos de lei em sessão extraordinária

O prefeito municipal José Natalino Paganini tirou a Câmara Municipal do recesso
parlamentar nesta segunda-feira, 23, para a análise e votação de três projetos de
lei. Encaminhados às comissões permanentes, os três projetos receberam parecer
favorável e foram discutidos e votados na Ordem do Dia. Os três projetos foram
aprovados por unanimidade.
O projeto de lei nº 94/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza
abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil. O recurso será destinado à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do programa estadual Cidade
Limpa, e será utilizado para aquisição de equipamentos caminhões e máquinas. A
abertura do presente crédito especial se faz necessária para fazer face às despesas
de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através de emenda
parlamentar do Deputado José Antônio Barros Munhoz, visando à aquisição de
uma pá carregadeira para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Já o projeto de lei nº 95/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 1.950.000,00. A abertura do crédito
especial se faz necessária para fazer face às despesas decorrentes da utilização dos
recursos a serem recebidos pela Prefeitura Municipal de Itapira da cessão onerosa
do Pré-Sal, feita pelo Governo Federal. Seguindo orientações da Secretaria do
Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Confederação
Nacional dos Municípios, os recursos serão destinados para o pagamento de
parcelamentos junto ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira.
O recurso é oriundo da Lei Federal nº 5.478/2019, de autoria do deputado federal
Carlos Sampaio (PSDB), que destina recursos do pré-sal para os municípios.
Por fim, o projeto de lei nº 96/2019, também de autoria do prefeito municipal, que
concede abono único de R$200,00 a ser pago no mês de dezembro de 2019 para
todos aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensõe.
“Pelo reconhecimento aos bons serviços prestados pelos aposentados e
pensionistas”, destaca mensagem do prefeito encaminhada à Casa.