Os candidatos habilitados no processo de eleição dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027 participaram nesta segunda e terça-feira da formação inicial que antecede a aplicação da prova escrita e de caráter eliminatório.
Foram abordados temas relacionados à atuação profissional, dentre eles: o que é o Conselho Tutelar, quais as leis que embasam sua criação, as funções e atribuições do conselheiro tutelar, as aplicações de medida protetiva, a concepção de criança e adolescente outros tópicos pertinentes. O objetivo foi de esclarecer para todos o que é o trabalho, mostrar sua importância e complexidade e instrumentalizar o contexto de atuação do conselheiro tutelar, desde a sua criação.
A formação era de caráter obrigatório e somente aqueles que tiveram frequência mínima de 75% irão continuar no processo seletivo. O resultado dessa etapa será publicado ainda essa semana no Jornal Oficial do município. A convocação da prova escrita, bem como informações de horários e locais também será divulgada posteriormente.
As eleições diretas ocorrerão no dia 1° de outubro. Serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para a composição do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A remuneração é de R$ 2.438,38 mais Vale Refeição no valor de R$ 450,00, além das benesses previstas no art. 134, da Lei Federal nº 8.069/90, com carga horária de 40 horas semanais, incluindo plantão.
