sexta-feira, 20 setembro 2024
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Carlinhos Sartori faz gestão para aposentadoria especial para a GM

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade durante a 33ª sessão ordinária
de 2019, uma Moção de Apoio – de autoria do vereador Carlinhos Sartori – à PEC
(Projeto de Emenda Constitucional) que modifica o sistema de Previdência Social, para
que inclua as Guardas Municipais do país com a merecida Aposentadoria Especial.
“Considerando a importância e relevância das Guardas Municipais do Brasil em defesa
do patrimônio público e em defesa do cidadão de bem; considerando o reconhecimento
da Guarda Municipal por meio da Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014 que estabeleceu o
Estatuto das Guardas Municipais; considerando que os guardas municipais são
indispensáveis à segurança urbana e que sua atividade é muito desgastante física,
psicológica e mentalmente, além do fator risco de morte que ocorre todos os dias no
combate à criminalidade e à violência urbana, rural e ambiental, pois a guarda está
presente em todas as localidades do município, é que propomos manifestação desta
edilidade a favor da Aposentadoria Especial, garantindo este direito fundamental e
social a todos os trabalhadores conforme a Constituição Federal, incluindo todas as
Guardas Municipais de todas as cidades brasileiras com a merecida aposentadoria
especial na PEC da Reforma da Previdência Brasileira”, explicou o vereador.
Cópias da Moção serão enviadas pela secretaria da Casa ao Presidente da República Jair
Bolsonaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ao Presidente do
Senado Federal Davi Alcolumbre, ao Governador Estadual João Dória, ao Deputado
Federal Carlos Sampaio, ao Deputado Estadual Barros Munhoz, além do Prefeito José
Natalino Paganini e do Comandante da Guarda Civil de Itapira César Martucci.

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