Visando modernizar o acesso às informações do trabalhador o Ministério da Economia
lançou a Carteira de Trabalho Digital que substitui o documento físico e pode ser
acessada através de aplicativo para smartphones. O documento possui validade
jurídica, mas não substitui os documentos de identificação tradicionais.
O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento digital à mão
sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais
formais estarão no aplicativo e o trabalhador passa a ser mais um agente fiscalizador
de todo o processo e poderá verificar se a empresa informou o vínculo e forneceu as
informações corretas nos sistemas de governo.
Pelo aplicativo será possível acessar informações de Qualificação Civil obtidas da
Base de Dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e os dados de Contratos de
trabalho obtidos através da integração do CNIS e do eSocial. Desta forma, o
documento digital exclui a necessidade do trabalhador se dirigir ao PAT para emitir a
carteira física e também facilita os trâmites com o empregador, que fará toda a
contratação através do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) utilizando apenas o número do CPF do
trabalhador.
Para acessar a sua Carteira de Trabalho Digital é necessário fazer o download do
aplicativo através das lojas de aplicativos do smartphone e fazer o cadastro no site
acesso.gov.br. O documento digital está previamente emitido a todos os Brasileiros e
Estrangeiros que possuem CPF.
Os trabalhadores que tiverem dificuldades para fazer a Carteira de Trabalho Digital
podem se dirigir ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para receber
orientação sobre os procedimentos necessários para cadastro.
Carteira de Trabalho Digital moderniza acesso às informações
