Na segunda-feira, 27, a Comandante da Guarda Civil Municipal de Itapira Patrícia Zacarioto e o subcomandante Palandi estiveram em Brasília (DF) para um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A reunião teve como principal objetivo discutir propostas e anunciar medidas reivindicadas pela categoria e atraiu representantes de 22 Estados. A principal dessas propostas é a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, da Guarda Municipal como órgão de segurança pública. “Essa é uma das principais reivindicações dos agentes e de acordo com o ministro a proposta já foi apresentada e enviada para apreciação do presidente”, explicou a comandante Patrícia. “Porque isto é compatível com aquilo que ocorre efetivamente. É transformar em norma o que os fatos determinam. Um roubo ou furto é grave na vida do cidadão e só vai resolver isso com sistema integrado e proximidade – Guarda Municipal é proximidade”, ressaltou Dino.
Outro assunto abordado é a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pelo projeto, as capacitações seriam custeadas pelo Governo Federal, mas executadas em parceria com as Academias Estaduais. Ainda sobre as capacitações, o ministro também destacou a bolsa-formação para agentes, prevista no decreto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II, já assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No encontro, também foram pontuados outros tópicos referentes à categoria que devem entrar na agenda do Ministério da Justiça, como o papel dos guardas municipais diante do novo decreto de armas, a matriz curricular nacional da guarda municipal e a aposentadoria especial.
Presente no evento, presidente do Instituto AGM Brasil Reinaldo da Silva destacou o encontro como fundamental para uma mudança de cultura no planejamento de segurança pública.
