O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta terça-feira (2), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“O Renave tem como objetivo simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. Com essa nova agilidade e digitalização que estamos vivendo, quem comprar um veículo na loja, poderá sair com ele transferido para seu nome em qualquer dia da semana, inclusive fins de semana. Isso vai reduzir custos e ajudar os lojistas”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
lém da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. “Essa inteligência ajuda o estabelecimento a comunicar a compra e venda do veículo, checando em todos os sistemas e informando sobre eventuais débitos ou restrições”, explicou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Para o secretário do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, a transformação digital visa a facilitar a vida do cidadão e o sistema torna esse processo de transferência mais seguro.
“Hoje, dos 4 mil serviços oferecidos para o cidadão no gov.br, 65% já são totalmente digitais.”
Após a adesão do Detran ao Renave, a concessionária ou revendedora deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá os sistemas integrados às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e a transferência da propriedade é comunicada aos órgãos competentes e validada a nota fiscal eletrônica (NF-e) na base da Receita Federal.
Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.
Adesão voluntária
O Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir seus estoques de forma manual. Além dos ganhos de agilidade e segurança, quem integrar o Renave poderá contar com possíveis reduções nos valores de taxas ou a supressão de cobrança de serviços tornados desnecessários, cabendo aos Fiscos Estaduais e Detrans decidirem localmente por esses descontos e isenções.
Saiba mais
Entre na página do produto na Loja do Serpro, descubra como o Renave pode fazer diferença no seu negócio e veja o passo a passo para o cadastramento no Sistema Credencia. Lá você também pode baixar o manual completo da API.
Com informações do Ministério da Infraestrutura
