Após quase dois meses de reforma e melhorias no plenário, a Câmara
Municipal retomou suas atividades normalmente nesta quinta-feira, 27,
durante a realização da 4ª sessão ordinária de 2020. Na ocasião, os
vereadores apreciaram e votaram os projetos de lei nº 12 e 13/2020, que
“Autoriza o Município de Itapira a contratar plano de saúde parcialmente
subsidiado e destinado aos servidores públicos, aposentados e
dependentes; e “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Empresa SEICON”, respectivamente.
O primeiro trata da possibilidade da contratação de plano de saúde, com
desconto em folha e parcialmente subsidiado para os servidores públicos
municipais e aposentados do FMAP (Fundo Municipal de Aposentadoria e
Pensões), podendo incluir facultativamente seus dependentes, caso estes
paguem o valor integral de contratação do plano. O projeto foi aprovado
pela bancada que dá sustentação ao governo municipal, enquanto que os
vereadores da oposição se abstiveram de votar o projeto.
Segundo o projeto, fica o Município de Itapira autorizado a proceder,
mediante processo licitatório, a contratação de plano de saúde parcialmente
subsidiado, destinado aos servidores públicos municipais efetivos,
comissionados, autárquicos, agentes políticos servidores do município,
aposentados do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FMAP e
inativos que apenas recebem complementação de aposentadoria do
município, bem como de seus dependentes. A assistência à saúde
compreenderá os serviços de natureza médica, atendimento ambulatorial,
clínico, cirúrgico, hospitalar e complementares, abrangendo também
exames, diagnósticos e tratamentos. Os recursos necessários ao custeio do
benefício serão suportados pelo servidor público e pelo Município de
Itapira, observadas as condições:
I) Percentual de 80% do total de despesas com o plano de saúde
serão custeados pelos servidores públicos municipais que aderirem ao
plano, sendo que com relação aos dependentes e pensionistas o custeio será
de 100% por parte do servidor e com desconto em folha de pagamento em
todas as categorias.
II) Percentual de 20% do total das despesas com o plano de saúde
dos servidores, aposentados e inativos que recebem complementação serão
subsidiadas pelo Município de Itapira. A adesão ao plano de saúde é
facultativa e dar-se-á mediante manifestação escrita do servidor.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Paganini enfatiza
que a municipalidade tem condições de arcar com até 20% do valor de um
plano de saúde para seus servidores e com tal iniciativa incrementar o
número de vidas asseguradas, quando feita a comparação em relação ao
plano contratado pelos servidores por intermédio da sua representação
sindical.
A bancada da oposição, através dos vereadores Fábio Galvão dos Santos,
Luís Hermínio Nicolai, César Augusto da Silva e Beth Manoel, solicitaram
o adiamento da votação para melhor estudo da matéria, bem como a
apresentação de um parecer jurídico. Para a oposição, o projeto pode ser
inconstitucional, por se tratar de ano eleitoral. Além disso, não apresenta
um estudo detalhado do impacto financeiro e previsão orçamentária. Já a
bancada situacionista, liderada pelo vereador Maurício Cassimiro de Lima
e Professora Marisol, reafirmaram a abrangência social do projeto,
principalmente no que tange o aumento de vidas asseguradas, (cerca de 6
mil ao todo) quando feita a comparação em relação ao plano contratado
pelos servidores por intermédio da sua representação sindical. Além disso,
a medida também poderá desafogar por via reflexa o atendimento da rede
pública municipal e beneficiando toda a população da cidade de Itapira,
pois haverá uma natural diminuição do tempo de espera dos mais carentes e
que mais necessitam do atendimento da rede pública, sem falar na
possibilidade de geração de empregos, já que a empresa vencedora da
licitação poderá firmar convênio com as instituições de saúde do
município, em especial a Santa Casa de Misericórdia de Itapira.
Já o segundo projeto, aprovado por unanimidade dos vereadores, autoriza a
municipalidade a firmar convênio com a SEICON para instalação e suporte
técnico operacional do sistema de gestão de convênios para aquisição de
medicamentos, gêneros alimentícios e outros produtos e serviços (ticket),
com limite estabelecido com base nos salários dos servidores interessados,
com desconto em folha de pagamento.
De acordo com mensagem do prefeito encaminhada ao Legislativo, trata-se
apenas da regularização de um procedimento que já é feito há mais de 15
anos, desde a extinção do antigo “cartão azul” cujas compras realizadas no
comércio também eram descontadas dos servidores ativos e aposentados
através da folha de pagamento. Esse convênio regularizará não somente o
procedimento na Administração Direta, mas também na Administração
Indireta, ou seja, o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O
sistema facilitará essa rotina tanto para a administração quanto para os
estabelecimentos comerciais conveniados com a SEICON, em especial
farmácias e supermercados.
