Governo de São Paulo publica Decreto nº 65.453, que suspende concursos em andamento e publicação de novos editais do Estado. Entenda!
Em razão da pandemia do Coronavírus, o governador de São Paulo, João Doria, publicou um novo decreto sobre a redução de despesas com pessoal. Até 31 de dezembro de 2021, fica vedada a abertura de novos concursos públicos.
Também ficam suspensas as seleções em andamento no Estado, assim como as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos.
Tais medidas constam no Decreto nº 65.453, publicado no Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira, 13. As restrições a respeito dos concursos SP não se aplicam às universidades públicas estaduais.
Para os demais órgãos, secretarias e autarquias, as medidas poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.
Os efeitos do decreto nº 65.453 serão retroativos a 1º de janeiro. Por isso, podem impactar os concursos da área de Segurança, por exemplo. A Polícia Militar chegou a publicar um novo edital para soldados e retomar sua seleção para oficiais.
Em abril de 2020, o governo de São Paulo já tinha publicado o Decreto nº 64.937. Ele trazia medidas de redução de despesas com pessoal durante a vigência do estado de calamidade pública em São Paulo pela pandemia do Coronavírus.
No decorrer desse prazo, ficaram suspensos os concursos em andamento e as nomeações para cargos públicos, quando vagos. O Estado também não poderia abrir novos concursos.
Contudo, no último dia 31 de dezembro, foi encerrado o estado de calamidade pública em São Paulo. Dessa forma, o Decreto nº 64.937 perdeu a vigência e abriu a possibilidade de retomada dos concursos SP e da divulgação de novos editais.
O governo estadual, por sua vez, resolveu estender tais medidas restritivas até 31 de dezembro de 2021.
