A Secretaria de Educação abre na segunda-feira, 11, as inscrições para o Curso Extensivo Preparatório para Vestibulares, período noturno. Podem se inscrever estudantes que já concluíram ou irão concluir o Ensino Médio no município, em escola pública ou particular na condição de bolsista integral. O prazo segue até o dia 22 de março.
Os interessados devem comparecer à sede da secretaria, situada XV de Novembro, 255, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Além de preencher o requerimento fornecido no local, devem ser anexados os seguintes documentos: cópia do RG e do CPF; comprovante de residência; comprovante de conclusão do Ensino Médio em Escola Pública ou de frequência na 3ª série do Ensino Médio em Escolas Públicas, se for o caso; declaração expedida pela Escola Particular comprovando a conclusão do Ensino Médio ou de frequência na 3ª série do Ensino Médio e para ambas ituações o registro da condição de bolsista integral; cópia do boletim do ENEM acompanhado do documento original para conferência, constando a nota total do aluno (prova objetiva e redação) legível e sem rasuras. A ausência do Boletim do ENEM no ato da inscrição no período regulamentar incluirá o aluno automaticamente na lista ‘Idade’.
O aluno selecionado terá que cumprir frequência mensal mínima de 75% nas aulas, com tolerância nos casos de problemas de saúde ou alterações nas condições de trabalho, desde que devidamente justificadas. Pelas novas regras estabelecidas pela Lei nº 5.754, de 28 de fevereiro de 2019, no caso de evasão sem justificativa plausível, o estudante deverá fazer ressarcimento dos cofres públicos dos valores investidos pelo município. Vale lembrar que o texto desobriga do ressarcimento aos cofres públicos o aluno que comprovar a sua ausência às aulas em virtude de admissão em instituição de Ensino Superior, problemas de saúde ou motivos profissionais que realmente o impeça de voltar a participar do programa.
Ainda de acordo com o texto, os casos de evasão e as eventuais justificativas apresentadas serão analisadas por uma comissão formada por assistente social representante da Secretaria de Promoção Social, servidor representante da Secretaria da Educação e servidor representante da Secretaria de Fazenda, que deverá exarar parecer quanto à aceitação ou não das justificativas.
