A Secretaria Municipal de Educação faz nesta quinta-feira, 25, a eleição para
reorganização Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). Esse primeiro mandato é de dois anos
(2021/2022) e o processo atende o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e
na Lei Municipal nº 6.011, de 19/03/2021.
Em razão da pandemia, a eleição se dará através de reunião online. Qualquer cidadão
Itapirense, desde que pertencente a algum dos segmentos de interesse abaixo
listados, pode participar. A orientação é para que os interessados habituem-se ao
aplicativo (Google MEET) antes do início da reunião. A equipe técnica da Secretaria
Municipal de Educação coloca-se à disposição para as orientações necessárias e
pode ser consultada pelo WhatsApp (19. 98101-4985).
Segmentos e horários das reuniões
I. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Horário: 15h00
Link: https://meet.google.com/brz-usiq-kio
II. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Horário: 16h00
Link: https://meet.google.com/ynq-jwwe-jbu
III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Horário: 17h00
Link: https://meet.google.com/btp-vvgx-pdp
Participação exclusiva para as entidades que preencham os requisitos estabelecidos
pela legislação vigente, a saber:
I – são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
II – desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho;
III – devem atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de
publicação do edital;
IV – desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos
públicos;
V – não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como
contratadas da Administração a título oneroso.
IV. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA
Horário: 18h00
Link: https://meet.google.com/her-rsst-amj
