Em liminar, servidores são mantidos no cargo

A Juíza Vanessa Aparecida Bueno concedeu na tarde desta sexta-feira, 4, uma tutela
de urgência para que a Prefeitura não faça novas nomeações de pessoas aprovadas
no Concurso Público CPPMIT/007/2019 em razão da Ação Civil Pública de Anulação
do mesmo que está em tramitação.
Na avaliação do Prefeito Toninho Bellini, essa foi uma vitória para o município porque
mantém os servidores já nomeados até a decisão final do processo. “Temos
servidores desse concurso atuando em variados setores, dentre eles a Saúde, e se
essa decisão fosse diferente poderia afetar diversos serviços. Além disso, temos uma
preocupação com todas essas pessoas que hoje vivem um momento de apreensão e
incerteza a respeito de seus cargos”. O vice-prefeito e Secretário de Negócios
Jurídicos Mário da Fonseca complementou dizendo que o município irá acatar e que
não fará novas contratações desse certame até que a decisão final seja publicada.
A Ação Civil Pública que pede a nulidade do concurso CPPMIT/007/2019 foi
provocada por uma representação de uma cidadã que apontou como restritiva a
exigência a exigência da Carteira Nacional de Habilitação categoria B para todos os
cargos de nível médio, cujas atribuições específicas dos respectivos cargos não dizem
respeito à condução de veículos.
Oitenta e oito pessoas, dentre elas 56 técnicos de enfermagem, foram empossados
através desse concurso e a decisão da juíza na tutela de emergência leva em
consideração o argumento apresentado pelo município que a nulidade do certame
traria graves danos a todos esses servidores e ao serviço público como um todo, mas
especialmente a área da Saúde.
O processo continua em andamento até a decisão final da Justiça local.