Membros dos setores vinculados à Secretaria de Negócios Jurídicos e à Secretaria de
Fazenda da Prefeitura iniciaram na última semana a discussão para atualização do
Código Tributário de Itapira. O Prefeito Toninho Bellini também esteve presente no
primeiro encontro.
Conforme explicou o Vice-prefeito e Secretário de Negócios Jurídicos Mário da
Fonseca, o código do município foi criado em 1972, muito antes da Constituição
Federal de 1988. “O código está muito desatualizado e ao longo de todos esses anos
foram feitas várias leis de modificação. O intuito é reunir todas essas alterações e
todas outras que forem necessárias e fazer um novo”, explicou.
Esse mesmo trabalho tinha sido iniciado nos últimos anos da última gestão de Toninho
Bellini, mas tudo acabou sendo deixado de lado nos últimos oito anos. “É uma
atualização necessária. Queremos fazer esse processo todo ouvindo a população
através de audiências públicas antes de efetivamente enviar à Câmara Municipal para
apreciação e aprovação”, enfatizou o Prefeito.
Por se tratar de uma atualização detalhada, ainda não há prazo estimado para que se
iniciem as audiências.
Equipe discute atualização do Código Tributário municipal
