Poder Legislativo disponibilizará e-mail para perguntas e sugestões
A Câmara Municipal de Itapira, através da sua Comissão de Finanças e
Orçamento, realiza no próximo dia 05 de julho, às 19:00 horas, audiência
pública para apreciação do Projeto de Lei nº 36/23, que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do
município para o exercício de 2024. O evento acontece no plenário da
Câmara, situada à Rua João de Moraes, 404, Centro, e é aberto ao público.
O projeto da LDO é competência do Poder Executivo e chegou à Câmara
Municipal no início de junho para apreciação dos vereadores. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo
apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Na prática, a LDO
é o primeiro passo para o planejamento do Orçamento em outubro, e
estabelece programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da
administração. No Orçamento é que será detalhada cada previsão de
receita e fixação da despesa, baseando-se no que foi estabelecido pelo
Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o projeto, a estimativa da receita para 2024, em valores
correntes atualizados pela inflação projetada é de R$ 539 milhões, cerca
de 9% a mais que a estimativa de 2023 de R$ 490 milhões. Ainda segundo
o anexo de metas fiscais do PPA, a estimativa de receita para 2025 será de
R$ 560,5 milhões e para 2026 de R$ 582,9 milhões.
Participação
A participação da sociedade nos instrumentos de gestão como a LDO, a
LOA e o Plano Plurianual, é a essência do processo de elaboração. Essas
políticas públicas que são estabelecidas por meio destas ferramentas
visam fornecer bens e serviços que estarão disponíveis à sociedade. Por
isso, as demandas, as urgências e necessidades da sociedade são
conhecidas em momentos como este. Tendo isso em mente, a Câmara
Municipal disponibiliza diversos meios para que a população possa
efetivamente participar. No dia das audiências, qualquer cidadão poderá
participar de até três formas diferentes: presencialmente, no plenário da
Câmara; através do chat do Facebook, enviando sua sugestão ou
pergunta; por e-mail, enviando sua mensagem
para audienciaspublicas@camaraitapira.sp.gov.br.
Vale lembrar que as audiências públicas são transmitidas pelo site oficial
do Poder Legislativo www.camaraitapira.sp.gov.br, no Facebook e no
Youtube.
