Audiência pública está marcada para o dia 21
O Projeto de Lei nº 76/2019, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2020, popularmente conhecido como
Orçamento Municipal, deu entrada na Câmara de Vereadores de Itapira
nesta terça-feira, 5 de novembro, durante a 38ª sessão ordinária.
De acordo com o projeto, o orçamento municipal previsto para o
ano que vem é de R$ 377 milhões, sendo o orçamento fiscal de R$
250,4 milhões e o orçamento da seguridade social de R$ 126,6 milhões.
Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 56 milhões) e
transferências correntes (R$ 205,7 milhões). Saúde e Educação são as
áreas que receberão maior montante de recursos, praticamente o
mesmo, sendo R$ 72 milhões para a Saúde e R$ 72,2 milhões
destinados à Educação. Chama atenção também o montante destinado
à área de Urbanismo, com aproximadamente R$ 65,4 milhões.
O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento do
Legislativo e será submetido à Audiência Pública a ser realizada no dia
21 de novembro, uma quinta-feira, às 19h30 no plenário da Câmara
Municipal. Após estas etapas, o texto ainda pode receber emendas dos
vereadores e terá de passar novamente pelo crivo da comissão
permanente. O texto deve ser votado antes do término do ano
legislativo.
POR ÓRGÃOS
Poder Legislativo R$ 4.890.000,00
Poder Executivo R$ 300.110.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 26.055.000,00
Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 46.000.000,00
POR FUNÇÕES
01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 4.890.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 1.874.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 28.995.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 9.408.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 8.612.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 43.150.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 72.020.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 72.280.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$ 1.420.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$ 65.427.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$ 172.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 25.755.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$ 2.925.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$ 2.689.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$ 1.165.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$ 910.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$ 1.928.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$ 8.150.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$ 22.085.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… R$ 3.200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 377.055.000,00
POR NATUREZA DA DESPESA
I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
1 – Pessoal e Encargos Sociais ……………………………………… R$ 184.291.000,00
2 – Juros e Encargos da Dívida ……………………………………… R$ 4.300.000,00
3 – Outras Despesas Correntes …………………………………….. R$ 98.967.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES …………………………. R$ 287.558.000,00
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 – Investimentos …………………………………………………………. R$ 68.747.000,00
6 – Amortização da Dívida …………………………………………….. R$ 17.550.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL ………………………….. R$ 86.297.000,00
9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 – Reserva de Contingência …………………………………………. 3.200.000,00
TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ……………………. R$ 3.200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 377.055.000,00
O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei,
conforme artigo 21 da Lei nº 5.822 de 02 de outubro de 2019.
