O período para preenchimento da DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) dos produtores rurais do município segue até o dia 31 de março. O documento informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
Para auxiliar, a equipe do setor de Fiscalização de Tributos da Prefeitura está disponível para atender a todos que tenham dúvidas. É necessário apenas apresentar os talões de notas fiscais de produtor referente ao ano 2022.
O serviço é gratuito e não acarreta em mais impostos para o produtor. Porém, a declaração incide diretamente dos repasses do Estado o município pelo ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Ou seja, quanto maior o número de produtores rurais que fizerem a entrega da declaração, maiores podem ser os repasses do Governo do Estado ao município.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os produtores podem entrar em contato através dos telefones (19) 3843.9128, (19) 3843.9173, pelo WhatsApp (19) 99453.5758 ou pelo e-mail faz.tributos@itapira.sp.gov.br. O atendimento presencial é na Rua João de Moraes, 490, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h30.
