O prefeito José Natalino Paganini e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinaram nesta segunda-feira, 11, em Piracicaba (SP) o repasse de recursos fundo a fundo. Foram destinados para o Fundo Muncipal de Assistência Social – FMAS o valor de R$ 358.096,03 oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. O encontro reuniu as DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social) Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Mogiana, esta última a qual pertence Itapira.
“Esse repasse do Governo do Estado é essencial para darmos continuidade aos serviços já prestados à população. Agora, a liberação da verba acontece através da nossa DRADS Mogiana”, explicou o prefeito Paganini.
Da verba destinada ao município, R$204.760,00 são destinadas à Proteção Social Básica, R$116.700,80 para a Proteção Especial de Média Complexidade e R$36.635,23 para a Proteção Especial de Alta Complexidade. Na prática, os recursos serão destinados à manutenção da rede de serviços socioassistenciais do município, que compreendem os três CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistêcia Social), Centro Dia do Idoso e também para o repasse a entidades socioassistenciais através do Marco Regulatório.
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, restaurar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar suas oportunidades. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos transformar a realidade de nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade das três esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal) o cofinanciamento participativo dos serviços, ações e programas sociassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.
