O Prefeito José Natalino Paganini reuniu-se na tarde desta sexta-feira com
representantes da Guarda Civil Municipal, do Departamento de Fiscalização de
Postura e da Vigilância Sanitária do município para discutir as medidas de fiscalização
das novas medidas contra o coronavírus (Covid-19). Os três órgãos são responsáveis
principalmente por acolher e averiguar denúncias a respeito de estabelecimentos que
não estejam cumprindo as normas determinadas pelo Decreto nº 084, de 22 de abril
de 2020.
Pelo decreto, todos os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar devem
adotar as seguintes providências, sob pena de cassação de alvará em caso de
descumprimento: Restringir e controlar o acesso do público: Entrada permitida de uma
pessoa por cada 20 m² de área interna livre; Realizar a gestão e controle da circulação
dos clientes: resguardar o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas,
inclusive em áreas externas ao estabelecimento; Implantar elementos de obstrução
em balcões, caixas e guichês de atendimento para orientar o distanciamento mínimo
de um metro entre o atendente e o cliente ou instalar placas de acrílico ou vidro para
isolamento quando não for possível manter tal distância; e impedir o atendimento de
clientes que não estejam usando máscaras de proteção.
As denúncias de estabelecimentos que não cumprirem as regras para evitar a
propagação do vírus devem ser feitas pelos seguintes telefones: 3863.4610 (com
Whatsapp) – Fiscalização de Posturas, 3863.4785 e 153 – Guarda Civil Municipal e
3913.9392 – Vigilância Sanitária.
Prefeito reúne autoridades de fiscalização para orientações relacionadas ao coronavírus
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