Prefeito veta reajuste do subsídio dos vereadores

O prefeito municipal Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini (PSD), encaminhou
nesta quinta-feira, 09, durante a 15a sessão ordinária de 2024, o Veto no 01/24,
vetando totalmente o Autógrafo no 45/2024, que trata do reajuste dos vencimentos
dos vereadores de Itapira. A matéria havia sido aprovada em sessão
extraordinária no dia 29 de abril e previa um reajuste de aproximadamente 88%
do subsídio dos parlamentares, passando dos atuais R$ 5.264,05 para R$
9.890,00. Foram favoráveis ao reajuste os vereadores André Siqueira (MDB),
Beth Manoel (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan dos Santos Rostirolla
(PSD) e Maísa Fernandes (PSD). O vereador Leandro Sartori (PSOL) foi contrário
à propositura e os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e
César da Farmácia (MB) não estiveram presentes. O presidente da casa não
votou naquela ocasião.
De acordo com o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Veto
será encaminhado agora à Comissão Permanente de Justiça e Redação que terá
prazo de até 15 dias exarar um parecer sobre a matéria. Desta forma, o veto
poderá ser votado já nas próximas semanas. Ainda de acordo com o regimento,
para rejeitar o Veto será necessária maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal, o que significa seis votos. Neste caso, o presidente da Câmara
também poderá votar. Derrubado o veto, serão as disposições, aprovadas ou
mantidas, promulgadas pelo Presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (MDB).
Mantido o Veto, o reajuste ficará prejudicado e o projeto será arquivado de plano.