A Prefeitura de Itapira acaba de testar e aprovar um sistema on line de Declaração Cadastral (Deca Eletrônica), pioneiro na região. Os escritórios de contabilidade, funcionários e usuários já iniciaram a preparação e estão passando por treinamentos para facilitar a mudança para o sistema eletrônico. Profissionais de escritórios de contabilidade de Itapira e Mogi Guaçu já participaram de treinamento no setor de Fiscalização de Tributos nos dias 8, 9 e 10 de maio. Nesse período de adequação, o município irá garantir um período de transição de trinta dias, durante o qual será aceita também a utilização do procedimento manual para casos imprevistos e extraordinários.
A Deca é o instrumento pelo qual o contribuinte (pessoa física ou jurídica) abre uma inscrição municipal e por meio dela que se pode alterar dados no cadastro municipal ou, ainda, baixar o cadastro dele no município. Trata-se de uma iniciativa pioneira a implantação da Deca Eletrônica e uma da principais reivindicações de contabilistas, que normalmente atuam como representantes dos contribuintes, que agora poderão enviar o documento pela Internet.
Atualmente, para abrir uma empresa, por exemplo, o contribuinte tem de preencher a declaração cadastral em papel e juntar mais de uma dezena de documentos comprobatórios. Com a Deca Eletrônica, o contribuinte não precisará mais reunir estes documentos. O próprio sistema fará a checagem nos órgãos indicados na Declaração Eletrônica, exceto em casos específicos.
O objetivo desse processo será garantir a desburocratização e trazer agilidade para contribuintes e contadores no processo de inscrição, alteração e cancelamento no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM), além da emissão e renovação do alvará e licenciamento de funcionamento.
Segundo os técnicos da Fiscalização de Tributos, a Declaração Cadastral Eletrônica é resultado do esforço da Prefeitura por melhorar o atendimento e simplificar a vida do contribuinte. Ela inova e avança mais uma etapa na meta de racionalizar e otimizar custos administrativos e foi concebida como um modelo adequado às exigências e às tecnologias atuais.
Sebrae Aqui
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem dificuldades para utilização e acesso ao sistema poderão solicitar auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Praça Bernardino de Campos – Box 6. Funcionários do Sebrae também irão passar pelo processo de treinamento, garantindo assim maiores êxitos na implementação do sistema como um todo.
