terça-feira, 24 setembro 2024
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PREFEITURA ESTUDA AÇÃO JUDICIAL CONTRA PROPRIETÁRIO DO ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ALCICI.

Por se tratar de área particular, o local se tornou um grande problema para a administração, pois a municipalidade não pode dispor de recursos, máquinas e funcionários para a manutenção no espaço que se encontra abandonado, causando transtorno aos moradores do entorno. Em fevereiro de 2018 o prefeito José Natalino Paganini reuniu se com o proprietário da área José Francisco Cunha, porem as negociações não prosperaram, pois o mesmo alegou a época que por questões de disputa judicial não detinha em definitivo a posse do imóvel. Em caráter emergencial, em março de 2018 com aquiescência do poder judiciário e do ministério público e frente às questões de saúde pública e a insegurança existente no local, observadas pela presença de moradores de rua, prostituição e usuários de drogas, a prefeitura realizou um trabalho de limpeza no entorno e demolição de alguns espaços. Como decorrido um ano das tratativas sem a devida contrapartida do proprietário que não se manifestou e pelo fato do problema ressurgir de tempos em tempos. O prefeito reuniu esta semana os integrantes da secretaria de negócios jurídicos e cidadania do município para que através da via judicial possa ser solucionada a questão. “Nós fizemos tudo o que estava em nosso alcance, negociamos com o proprietário, realizamos medidas emergências, mas o fato é que a municipalidade não pode dispor de recursos para cuidar de bem particular, não nos restando outra saída senão buscar a solução definitiva através do judiciário” destacou Paganini. Na próxima semana os procuradores do município deverão entrar com a ação que terá como o objetivo compelir o proprietário a realização de melhorias e a constante manutenção do espaço.

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