O Programa de Regularização Fiscal – Refis 2022 foi promulgado pelo prefeito
Toninho Bellini na última segunda-feira, 2, e já está em vigor oferecendo condições
especiais para que os contribuintes quitem suas dívidas vencidas até 31/12/2021.
Até o dia 28 de dezembro de 2022 os contribuintes inadimplentes terão a oportunidade
de renegociar seus débitos com a Prefeitura com descontos de juros e multa de mora
que chegam a 95% para pagamento à vista e até 80% para pagamento parcelado:
95% para parcela única até 30/06/2022; 90% para parcela única até 31/08/2022; 85%
para parcela única até 31/10/2022; 80% para parcela única até 28/12/2022 ou
parcelado em até oito vezes (desde que o requerimento seja feito até 31/05/2022). Há
também condições especiais para dívidas com valores acima de R$ 50 mil e R$ 100
mil com descontos de 60% para parcelamentos em até 12 e 24 vezes,
respectivamente.
Para ter acesso às condições especiais, os contribuintes precisam entrar em contato
com o Setor de Execução Fiscal ou de Arrecadação da Prefeitura. Ambos atentem
presencialmente de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h30 na Rua João de Moraes,
n° 490, Centro. Telefones: (19) 3843.9131 e 3843.9153. WhatsApp: (19) 99457.7543
e 98195.6162. E-mails: arrecadacao@itapira.sp.gov.br e
arrecadacaoitapira@hotmail.com.
Prefeitura lança programa com descontos de até 95% para que contribuintes quitem suas dívidas
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