Prefeitura regulariza seu quadro de pessoal

Em um ato de responsabilidade com o dinheiro público, a Prefeitura de Itapira está
regularizando todo seu quadro de recursos humanos através da Lei nº 5.803, de 19 de
julho de 2019. A adequação atende à determinação da Constituição Federal que
estabelece que todos os cargos criados pela Administração Pública devem ter suas
atribuições e exigências para provimento regulamentadas por lei. “Nós fizemos o que
foi possível para adequar nosso quadro de servidores sem prejudicar o andamento
dos trabalhos e sem que fosse necessário fazer grandes cortes”, enfatizou o Prefeito
José Natalino Paganini.
Além da regularização que já aconteceu na Saúde e na Educação, estão sendo
extintos 152 cargos em comissão e 56 funções gratificadas, cuja maioria foi criada no
período de 2005 a 2012 com a implantação, à época, de nova estrutura administrativa
na Prefeitura. Com a nova lei estão sendo criados 62 cargos em comissão e 41
funções gratificadas, todas com nomenclaturas mais apropriadas para a realidade
atual da Administração Pública e com suas respectivas atribuições definidas.
A regularização foi possível graças ao apoio dos vereadores que são suporte ao
Prefeito Paganini na Câmara Municipal – Luan Rostirolla, Carlinhos Sartori, Dirceu de
Oliveira, Maurício Cassimiro de Lima, Professora Marisol e Toninho Marangoni –, que
aprovaram o projeto de lei em duas votações. “Agradeço o apoio de nossos
vereadores para que pudéssemos fazer essa importante adequação”, afirmou o
Prefeito.