Programa de Apoio Social auxilia famílias vulneráveis superarem situação de extrema pobreza

O Programa de Apoio Social (PAS), anunciado pelo Prefeito Toninho Bellini no fim de
outubro, é um programa municipal de transferência de renda que irá beneficiar 300
famílias que estão na faixa de extrema pobreza. Além de auxiliar na economia familiar,
o programa tem como principal objetivo contribuir para a melhora da condição social
do grupo familiar e sua consequente emancipação da situação vivenciada. “Nossa
preocupação com o social de nossa cidade é constante. Durante a pandemia
lançamos o Auxílio Social, que tinha previsão de até seis parcelas e prorrogamos para
oito e agora apresentamos esse programa que tem previsão de duração inicial de 24
meses”, destacou o Prefeito Toninho Bellini.
Ação inédita na região, o PAS prevê a transferência de R$ 300,00 ao mês para os
beneficiários mediante cumprimento de condicionalidades pré-definidas como
frequência escolar, acompanhamento na área de saúde (pré-Natal, crescimento,
desenvolvimento e imunização das crianças), acesso e permanência de jovens ao
sistema escolar e profissionalizante, entre outros. “Essas condicionalidades são
importantes para nos ajudar a promover uma melhor qualidade de vida para essas
pessoas”, disse o Chefe do Executivo.
Conforme completou a Secretária de Promoção Social Regina Ramil, por se tratar de
um programa a nível municipal é possível determinar melhor as condicionalidades e
regras para acesso do benefício, bem como acompanhar de perto as famílias. “Por ser
algo criado no município, está bem próximo da nossa realidade. Teremos um grande
grupo de profissionais da área social, de emprego e renda, de saúde e educação
atuando junto a essas famílias para que elas sejam fortalecidas e possam deixar essa
condição de vulnerabilidade”, reforçou. O diretor da pasta, José Renato Pereira do
Prado, também ressaltou que a criação do programa está fundamentada no
cumprimento de metas a curto, médio e longo prazo como superação da situação de
extrema pobreza dessas famílias e acesso aos serviços municipais e, posteriormente,
melhora nos índices municipais nas áreas de saúde, educação, assistência e renda.
A regulamentação da Lei Municipal n° 6.084, de 4 de novembro de 2021, que foi
discutida e aprovada pelos vereadores antes de ser promulgada, deverá ocorrer nos
primeiros meses de 2022. Essa regulamentação detalhará as regras de cadastro das
famílias no Programa Municipal e também a operacionalização do mesmo. O
mapeamento das famílias que fazem parte do público-alvo já está sendo feito pelas
equipes dos CRASs (Centros de Referência de Assistência Social).