Os vereadores estiveram reunidos nesta quinta-feira, 17, para
realização da 27ª sessão ordinária de 2023. Durante os trabalhos,
os vereadores apreciaram, discutiram e votaram diversos projetos.
Entre eles, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município nº
01/23, que trata do aumento do número de cadeiras no legislativo
itapirense, passando de 10 para 13 o número de vereadores na
Câmara a partir da próxima legislatura, ou seja, janeiro de 2025.
Após quase 30 dias tramitando na Casa, o projeto foi aprovado
em primeira votação, menos o voto da vereadora Beth Manoel
(União Brasil) e César da Farmácia (PSD) que foram contrários.
O vereador Carlos Briza (PP) não esteve presente na sessão.
Agora, o texto aguarda o prazo regimental de 10 dias para
segunda discussão e votação, o que pode acontecer na sessão do
dia 31 de agosto.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o projeto de lei
complementar nº 16/23, de autoria do prefeito municipal, que cria
e aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura.
Segundo o projeto, ficam aumentados na estrutura administrativa
do município os seguintes cargos com seus respectivos
vencimentos e carga horária: três cargos de Operador de
Máquinas Pesadas (R$ 2.969,42); dez cargos de Recepcionista
(R$ 1.664,17); dois cargos de Almoxarife (R$ 1.761,00); cinco
cargos de Educador Social (R$ 1.761,00); 27 cargos de Técnico
de Enfermagem (R$ 1.974,02); um cargo de Agente de
Saneamento (R$ 2.347,69); um cargo de Nutricionista (R$
3.150,86); um cargo de Psicólogo (R$ 3.150,86), sendo todos
estes para uma carga de 40 horas semanais; e 15 cargos de
Enfermeiro (R$ 3.150,86) para 36/40 horas semanais.
O projeto ainda prevê a criação de nove cargos de Copeiro
Hospitalar com vencimento mensal no valor de R$ 1.664,17 para
uma carga horária de 180/200 horas mensais, dois cargos de
Controlador Interno, com vencimento mensal de R$ 5.096,16 para
carga horária de 200 horas mensais, três cargos de Mecânico de
Maquinas Pesadas com vencimento mensal de R$ 2.639,04 para
200 horas mensais.
Por fim, o projeto prevê também a criação dos cargos de Chefe de
Seção do Serviço de Hemodiálise, Supervisor Noturno do
Hospital Municipal, Chefe de Seção de UTI e CCIH, Chefe de
Seção de Centro Cirúrgico e Central de Materiais Estéreis, Chefe
de Seção e Equipe De Vigilância Sanitária, Chefe de Seção de
Arrecadação, todos com vencimento de R$ 2.969,42 para 40
horas semanais.
Os demais projetos aprovados foram o PL 53/23, de autoria da
vereadora Beth Manoel, que institui a Campanha Agosto Laranja
– Mês da Conscientização sobre Esclerose Múltipla no município.
O PL 57/23, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza
a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.020.869,25. Deste
valor, R$ 1.746.000,00 para dar cumprimento às emendas para
custeio da Saúde; R$ 130.000,00 a ser repassado para a AIPA –
Associação Itapirense de Preparo do Adolescente, para aquisição
de um veículo; e R$ 144.869,25 para que o município possa
realizar um termo de fomento com o Educandário Nossa Senhora
Aparecida. Finalmente, o PL 45/23, de autoria do vereador
Leandro Sartori (PSOL), que dispões sobre órgãos da
administração pública e da iniciativa privada que observem e
respeitem o nome social de travestis e transexuais. O projeto foi
aprovado em segunda votação menos o voto da vereadora Beth
Manoel.
