A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira, 7,
a Lei Municipal 5.894 que dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas
tarifas de água e esgoto nos meses de abril e maio para enfrentamento da pandemia
do Covid-19.
Estarão isentos de pagamento da tarifa durante esses dois meses as categorias Bolsa
Família e Tarifa Social, desde que inscritos até a data do Decreto Municipal nº 46, de
17 de março. Os descontos para categoria Domiciliar, Comercial e Industrial terão
descontos que variam de 10% a 30% de acordo com a faixa de consumo. Veja a
tabela abaixo.
As contas, já com descontos aplicados, começam a ser entregues na semana que
vem e o SAAE recomenda que os munícipes usem principalmente os canais online
para efetuar o pagamento, evitando aglomerações em bancos e casas lotéricas.
Categoria Domiciliar
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – Desconto de 25%
Faixa de Consumo de 16 a 20m³ – Desconto de 15%
Faixa de Consumo de 21 a 3 m³ – Desconto de 10%
Categoria Comercial
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – Desconto de 30%
Faixa de Consumo de 16 a 20m³ – Desconto de 20%
Faixa de Consumo de 21 a 3 m³ – Desconto de 10%
Categoria Industrial
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – Desconto de 15%
Categoria Bolsa Família (inscritos até a data do Decreto Municipal nº 046, de
17/03/2020) – Isenção de Pagamento
Categoria Tarifa Social (inscritos até a data do Decreto Municipal nº 046, de
17/03/2020) – Isenção de Pagamento
