Secretaria da Fazenda presta contas do 1º quadrimestre de 2021

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
realizou nesta segunda-feira, 31, audiência pública para prestação de
contas da Secretaria Municipal da Fazenda referente ao primeiro
quadrimestre de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº
101 de 04 de maio de 2000.
Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão
vereador André Siqueira. A explanação ficou por conta da equipe
técnica da Prefeitura, representada na oportunidade pelo Secretário
Municipal da Fazenda, Valteir Ferreira de Freitas e pelo consultor
Matheus Gaetano. A população pode acompanhar os trabalhos pela
internet.
De acordo com o relatório entregue à comissão, o total da receita
líquida arrecadada no período foi de aproximadamente R$ 123,9
milhões, ou seja, 36,78% do orçamento previsto para o exercício de
2021, enquanto as despesas somaram R$ 97,6 milhões, perfazendo um
superávit de R$ 26,2 milhões no quadrimestre. Em termos de resultado
primário, o total das receitas fiscais para o período é de R$ 112,3
milhões, acumulando 38,27% do previsto pela LDO, enquanto que a
despesas foram de R$ 88,1 milhões, um resultado primário de R$ 29,1
milhões no quadrimestre. Já o resultado nominal com saldo em 31 de
dezembro de 2020 é R$ 19,6 milhões negativos. A meta fixada para o
exercício era de R$ 2,4 milhões negativos.
A aplicação obrigatória no Ensino também ficou acima dos 25%
exigidos. Foram aplicados no quadrimestre R$ 23,3 milhões, o que
representa 27,7% do orçamento. Da mesma forma na Saúde, onde a
aplicação mínima é de 15%, foram aplicados R$ 15,1 milhões, ou seja,
17,9%.
A despesa com pessoal no quadrimestre levando em consideração a
receita corrente líquida atualizada de R$ 299,7 milhões, foi de R$
152,5 milhões, ou seja, 50,90%, próximo ao limite prudencial que é de
51,3%.