A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 23, audiência pública
para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente
ao 3º quadrimestre de 2021. Comandada pelo presidente da comissão,
vereador André Siqueira (PSL), a audiência contou ainda com a
presença dos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Maísa
Gracinda Fernandes (PSD) e Leandro Henrique Sartori (PSOL). O
diretor orçamentário Valteir de Freitas foi o representante da
secretaria e sanou as dúvidas dos presentes. A participação popular,
tanto presencial quanto à distância, foi praticamente nula.
De acordo com o relatório, no 3º quadrimestre, o Poder Público
Municipal arrecadou R$ 132,6 milhões, 39,35% da receita prevista pela
LDO, enquanto que as despesas ficaram em torno de R$ 142 milhões,
um déficit orçamentário de R$ 9,4 milhões. No acumulado de 2021, o
total da receita líquida foi de R$ 376,9 milhões, enquanto que o total de
despesas fiscais foi de R$ 370 milhões, perfazendo um superávit de R$
6,5 milhões.
O resultado primário, que é a soma de todas as receitas fiscais menos o
total de despesas ficais, foi de R$ 6,3 milhões negativos para o
quadrimestre, e de R$ 30,3 milhões positivos no período acumulado.
As aplicações constitucionais também foram cumpridas. Na Educação,
levando em consideração uma receita de R$ 245,8 milhões, foram
empenhados no quadrimestre R$ 65,3 milhões (26,58%), sendo R$
30,6 milhões com recursos próprios e R$ 35,5 através de retenções do
Fundeb. A lei prevê 25% de aplicação mínima nesta área. Já na Saúde,
levando em conta a receita de impostos e transferências de R$ 241,9
milhões, foram aplicados 26,4% (R$ 63,9 milhões), cumprindo-se
assim à exigência da lei que é de 15%.
Em termos gerais, ou seja, no acumulado ao longo de todo exercício
financeiro de 2021, a municipalidade arrecadou mais que o previsto
pela LDO. Segundo o relatório entregue à Comissão, o total da receita
em 2021 foi de R$ 412,4 milhões, o que corresponde a 112,92% dos R$
365,3 milhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Enquanto
isso, as despesas somaram R$ 370,4 milhões, perfazendo um excesso
de arrecadação de aproximadamente R$ 42 milhões.
A prestação de contas ocorre em atendimento à lei federal 8.689, à
emenda constitucional 29 e a Lei Orgânica do Município de Itapira. As
explanações ficaram por parte do consultor Matheus Gaetan D´Agosto.
Um relatório pormenorizado foi entregue à comissão de Finanças e
Orçamento ao final da audiência e encontra-se à disposição na
secretaria da Casa.
