Secretaria da Fazenda presta contas e arrecadação cresce no município

A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira, 29, audiência
pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda,
referente ao segundo quadrimestre financeiro de 2021, conforme
determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
A vereadora Maísa Fernandes (PSD), membro da Comissão de Finanças e
Orçamento comandou os trabalhos, que contou ainda com a presença do
vereador Leandro Sartori (PSOL). A apresentação do relatório ficou a cargo
do técnico Matheus Gaetan D´Agosto, ladeado pelo diretor orçamentário
do município Valteir Ferreira de Freitas.
De acordo com relatório apresentado, o total da receita líquida
consolidada para o período foi de R$ 120,4 milhões (35,7%), enquanto a
despesa total liquidada foi de R$ 114,7 milhões. Em termos acumulados
até o presente momento, o total da receita líquida é de R$ 244,3 milhões
(72,51%), enquanto a despesa total foi de R$ 247,5 milhões, perfazendo
um déficit de R$ 3,2 milhões.
Já o resultado primário para o quadrimestre foi de R$ 7,5 milhões, 150%
maior que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
era de R$ 5 milhões. No acumulado para os 8 primeiros meses de 2021, o
resultado primário foi de R$ 36,7 milhões, 728% maior que o previsto. Já o
resultado nominal foi de R$ 16,1 milhões negativos. O resultado
nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no
exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas
primárias no exercício, excluída a parcela referente aos
juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
Em termos de aplicação mínima constitucional, o município aplicou R$
35,9 milhões na Educação, o que equivale a aproximadamente 22%,
percentual abaixo dos 25% exigidos por lei, o que daria margem para
novos investimentos na área, segundo os técnicos orçamentários. Na
Saúde, o município empenhou R$ 38,2 milhões (23,8%). A aplicação
mínima obrigatória é de 15%.
Por fim, a despesa líquida com pessoal para o período foi de R$ 151,7
milhões (48,8%), abaixo do limite prudencial que é de 51,3%, e abaixo também em comparação com o mesmo período do ano passado que foi de 52,7%.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial do Legislativo,
pelo Facebook e Youtube. Além dos profissionais de imprensa, apenas um
cidadão acompanhou a sessão no local. Ao final da audiência, uma cópia
do relatório foi entregue à comissão e encontra-se à disposição na
secretaria da Casa.