Seguindo determinação do Estado, município passa a ter restrição de circulação a partir de hoje

Atendendo à determinação do Governo do Estado de São Paulo divulgada na última
quarta-feira, dia 24, Itapira passa a ter restrição de circulação de pessoas no período
compreendido das 23h00 às 5h00. A medida vale até o dia 14 de março e visa coibir
os eventos clandestinos e reuniões sociais com aglomerações aos finais de noite e
madrugadas.
O Decreto Municipal n° 42, publicado em edição extra do Jornal Oficial desta sexta-
feira, regulamenta a medida e traz informações a respeito da aplicação de multa para
pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a restrição.
Não se incluem na proibição as pessoas em trânsito para trabalho/casa/trabalho e em
trânsito para atendimento de saúde em urgência e emergência, desde que
comprovados com documento. Feirantes e profissionais do mercado hortifrutigranjeiro
poderão transitar a partir das 2h00, desde que comprovem que a circulação se deu por
motivos laborais. Postos de gasolina somente poderão abastecer veículos oficiais e
funerários durante o período e os serviços de delivery também só poderão funcionar
até às 23h00.
O decreto também proíbe a realização qualquer atividade que gere aglomeração em
propriedades públicas e privadas, como festas e shows. A Vigilância Sanitária, a
Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal intensificarão as medidas de
fiscalização. As denúncias podem ser feitas para a Guarda Municipal pelos telefones
153, 0800 7719 153 e 3863.4785, para a Vigilância Sanitária pelo 3913.9392 ou para a
Fiscalização pelo 3863.4610.
O Governo do Estado também vai receber denúncias sobre festas clandestinas e
funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800 7713 541 e
também pelo site do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.