Símbolo do Autismo em vagas reservadas para estacionamento será obrigatório

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 7, o
projeto de lei no 2/22, de autoria do vereador Leandro Henrique Sartori (PSOL),
que obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de
estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização
do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas.
O símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA
– consiste na “fita quebra cabeça”. Os estabelecimentos que, na data de
publicação da Lei, já possuam vagas delimitadas e sinalizadas deverão, no prazo
máximo de seis meses, se adequar às suas disposições.
“No âmbito federal existe a Lei no 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência – que inclui o direito a vagas preferenciais, muitas vezes
esse direito não é reconhecido, pois não é regulamentado e tampouco divulgado.
Por isso, o projeto busca inserir o símbolo do Transtorno do Espectro Autista –
TEA nas vagas destinadas aos portadores de deficiências em estacionamentos
públicos e privados localizados na cidade de Itapira, afim de difundir a informação
e tornar claro o direito previsto em Lei, e, assim, garantir os direitos dos
portadores do Transtorno do Espectro Autista à utilização das vagas destinadas
aos portadores de deficiência, que também lhes pertence”, destacou o vereador
Leandro.