Os vereadores da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Itapira, aprovaram por
unanimidade durante a 6ª sessão ordinária de 2020, o Projeto de Lei nº 16/2020,
de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial
no valor de R$ 130 mil. Trata-se de uma emenda parlamentar do Deputado Federal
Carlos Sampaio (PSDB), destinada à Secretaria Municipal de Defesa Social, através
do programa Itapira Mais Segura.
O pleito junto ao deputado federal foi feito pelo vereador Carlinhos Sartori (PSDB).
Após a liberação dos recursos, será utilizado para aquisição de duas novas viaturas
para a Guarda Civil Municipal. O projeto só pode ser votado graças a um acordo
entre as bancadas. Tendo em vista a importância e a amplitude do projeto, os
vereadores entraram num acordo para que o projeto fosse às comissões
permanentes para azarar parecer e voltasse ainda na Ordem do Dia da mesma
sessão para ser discutido e votado.
A cobertura do crédito especial se fará através do excesso de arrecadação e de
receitas não previstas de convênio firmado com o Governo Federal através do
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ficam modificados o Plano Plurianual –
PPA 2018/2021, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício
de 2020.
Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito municipal esclarece: “A abertura do
crédito especial se faz necessária para abrir dotação orçamentária para receber o
repasse de recursos para a execução de convênio, firmado com o Governo Federal,
através do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a aquisição desses novos
veículos, o Executivo espera fortalecer e modernizar a aparelhagem da Guarda
Civil, possibilitando a gestão ambiental/segurança do Município, focando na
prevenção da criminalidade tanto social, quanto ambiental, com o patrulhamento
da área rural do Município”, destacou Paganini.
Durante a discussão da matéria, vários vereadores fizeram o uso da palavra. Em
sua maioria, parabenizaram o vereador Carlinhos Sartori pela conquista. Sartori
também falou: “Acredito que esta seja também uma função do parlamentar. Além
de fiscalizar o Poder Executivo, cabe a nós tentar, através dos nossos deputados
estaduais e federais, recursos que possam ajudar a nossa cidade. E o Carlão
Sampaio tem correspondido constantemente aos nossos pleitos, tendo já
direcionado emendas parlamentares para entidades sociais, para a Saúde e agora
para a Segurança Pública”, destacou o vereador.
Vereadores aprovam abertura de crédito de R$ 130 mil para compra de viaturas
