A Câmara Municipal de Itapira realizou nesta quinta-feira, 15, sua 24ª
sessão ordinária de 2021, a última antes do recesso parlamentar de
meio de ano. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram 4
projetos, sendo dois de lei complementar e dois projetos de lei, cerca
de 30 requerimentos, entre pesares, congratulações e pedidos de
informação e outras sete indicações de serviços e melhorias dirigidos
ao Poder Executivo. Desta forma, o recesso parlamentar tem início
neste sábado, dia 17, e vai até domingo, 1º de agosto. Durante este
período, apenas as sessões ordinárias ficam suspensas. Os trabalhos da
secretaria e o atendimento dos vereadores à população permanecem
normalmente. A próxima sessão ordinária está marcada para a
primeira quinta-feira de agosto, dia 5, com horário ainda a ser definido
pelos vereadores.
Entre os projetos aprovados pela Casa nesta quinta-feira estão:
– PLC 19/21 – De autoria da Mesa da Câmara, Altera redação do §4º,
do Artigo 3º, e os Anexos I e II Lei Complementar nº 5.798/2019.
Referido projeto altera a redação da Lei Complementar nº 5.798, de 11
de julho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da
Câmara Municipal de Itapira, cria, extingue, redefine cargos e dá outras
providências, extinguindo os cargos constantes dos §1º e §2º, que
sofreram a reclassificação, após a homologação da aposentadoria do
titular do cargo ou impossibilidade jurídica de reintegração,
readmissão ou reversão do titular. Além disso, altera o Anexo I
extinguindo o cargo de Assessor Legislativo e o Anexo II, atualizando a
exigência de escolaridade do cargo de Assessor de Gabinete II.
– PLC 20/21 – De autoria do Prefeito Municipal, cria cargos na
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapira. Este
projeto cria os cargos de Diretor Administrativo da Secretaria de
Saúde, de provimento em comissão, com lotação na estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento mensal no valor de R$
6.461,08; e de Diretor de Recurso de Materiais, de provimento em
comissão, com lotação na estrutura da Secretaria Municipal de Recurso
de Materiais, com o vencimento mensal no valor de R$ 6.461,08. De
acordo com mensagem do Executivo, a medida se faz necessária para
trazer o equilíbrio e o bom andamento dos serviços públicos
municipais das respectivas Secretarias.
– PL 50/21 – De autoria das vereadoras Beth Manoel e Maísa
Fernandes, Institui Campanhas Periódicas do Bem-Estar Animal no
Município de Itapira e dá outras providências. O referido projeto prevê
campanhas periódicas em prol do bem estar animal, abordando temas
que vão desde a posse responsável até normas comuns como
recolhimentos de fezes, uso de coleiras em passeios públicos,
identificação dos animais, noções de higiene, alimentação, vacinas,
controle reprodutivo, adoção e castração.
– PL 51/21 – De autoria do vereador Mino Nicolai, Altera nome de
logradouro Público de Estrada Municipal Nélson Orcini, no bairro do
Eleutério, para Estrada Municipal Humberto Panizola. De acordo com o
projeto, há uma duplicidade de denominação, sendo que há uma rua no
bairro Antônio Assad Alcici com o respectivo nome da estrada
municipal de acesso a Eleutério, o que tem provocado confusões,
principalmente na entrega de correspondências.
